- 09/04/2024
32ª Sessão Ordinária
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Projetos
Assunto: Administração | Publicado em: 27/08/2014 às 11:14 | Imprimir
Na Sessão Ordinária realizada hoje (18/08) a Câmara de Vereadores aprovou dois Projetos de Lei e dois foram baixados nas Comissões para estudos. Os Projetos encontram-se na sua íntegra no site da Câmara
1- PROJETO DE LEI N.º 2.695, DE 14 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Em estudo nas comissões.
2-PROJETO DE LEI Nº 2698, DE 23 DE JULHO DE 2014. Revoga a Lei Nº 629/84. Em estudo nas comissões.
3-PROJETO DE LEI N.º 2.699 DE 14 DE AGOSTO DE 2014. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Em estudo nas comissões.
4- PROJETO DE LEI N.º 2.700, DE 14 DE AGOSTO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Industria de Urnas Gaúcha Ltda – ME, com base na Lei Municipal N.º 1.998, de 27 de dezembro de 2005. Em estudo nas comissões.
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