RESUMO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA- 04/08/2014

1-VETO DO PROJETO DE LEI N.º 2.688, DE 30 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Tuparendi”.Aprovado por unanimidade de votos.

2- PROJETO DE LEI N.º 2.690, DE 24 DE JUNHO DE 2014.Autoriza o desmembramento e urbanização dos lotes n.ºs 32 e 33 da Quadra n.º 102, na cidade de Tuparendi. Aprovado por unanimidade de votos.

3- PROJETO DE LEI N.º 2.691, DE 24 DE JUNHO DE 2014.Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Aprovado por unanimidade de votos.

4- PROJETO DE LEI N.º 2.692, DE 04 DE JULHO DE 2014. Aprova o “loteamento popular Tabajara”, com área de  19.450,00 m2 (dezenove mil e quatrocentos metros quadrados) de propriedade do Município de Tuparendi. Aprovado por unanimidade de votos.

5- PROJETO DE LEI N.º. 2.693, DE 07 DE JULHO DE 2014. Altera dispositivos da Lei N.º 2.107, de 04 dezembro de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para criar cargo de Assistente Social. Aprovado por unanimidade de votos.

6- PROJETO DE LEI N.º 2.694, DE 08 DE JULHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a Rua Três de Maio.Aprovado por unanimidade de votos.

7- PROJETO DE LEI N.º 2.695, DE 14 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Permanece em estudo nas comissões.

8- PROJETO DE LEI N.º 2.696, DE 15 DE JULHO DE 2014. Autoriza o desmembramento e a urbanização de área integrante do imóvel identificado como Fração do Lote Rural nº 264, da 1ª Secção Santo Cristo, na cidade de Tuparendi/RS. Aprovado por unanimidade de votos.

9- PROJETO DE LEI N.º 2.697, DE 17 DE JULHO DE 2014. Concede diferença de vencimento aos servidores integrantes do quadro do Magistério Municipal, considerando o piso nacional do magistério vigente nos anos de 2011 e 2012. Aprovado por unanimidade de votos.

10-PROJETO DE LEI Nº 2698, DE 23 DE JULHO DE 2014. Revoga a Lei Nº 629/84. Em estudo nas comissões.

                     Requerimentos dos Vereadores

-02 Requerimentos do Vereador Noli L. Magnabosco- PP

-01 Requerimento da Vereadora Beate S. Petry-PT

 Os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.

 

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