28ª Sessão Ordinária

  • 08 Projetos e 1 Requerimento estavam na pauta da sessão

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 17/06/2014 às 09:51   |   Imprimir

Na sessão de ontem (16/06), estavam na pauta para serem votados 8 Projetos de Lei, sendo 7 de autoria do Executivo e 1 do Legislativo. Foram 06 aprovados e 02 reprovados. Os projetos se encontram na sua íntegra no site da Câmara Municipal de Vereadores:www.camaratuparendi.rs.gov.br
1-PROJETO DE LEI N.º 2.678, DE 30 DE ABRIL DE 2014. Altera dispositivos da Lei N.º 2.108, que Dispõe sobre a Estrutura Básica dos Serviços Municipais e da Lei N.º 2.107, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, e dá outras providências. Reprovado por 07 votos contrários e 01 favorável.
2- PROJETO DE LEI N.º 2.679 DE 30 DE ABRIL DE 2014. Autoriza a abertura de crédito especial e a inclusão de ação no PPA 2014-2017 e na LDO 2014. Reprovado por 07 votos contrários e 01 favorável.
3-PROJETO DE LEI N.º 2.683 DE 22 DE MAIO DE 2014.Altera o salário do quadro de empregos regidos pela CLT criados pela Lei Nº 2.304, de 06 de julho de 2010.Aprovado por unanimidade de votos.
4- PROJETO DE LEI N.º 2.684 DE 22 DE MAIO DE 2014.Autoriza a reurbanização dos Lotes N.ºs 12 e 20 da Quadra 104, na cidade de Tuparendi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.
5- PROJETO DE LEI N.º. 2.685, DE 22 DE MAIO DE 2014.Altera dispositivos da Lei N.º 2.107, de 04 dezembro de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para criar novos cargos de Motorista. Aprovado por unanimidade de votos.
6- PROJETO DE LEI N.º 2.686, DE 22 DE MAIO DE 2014.Altera o vencimento de Agentes Comunitário de Saúde contratados administrativamente. Aprovado por unanimidade de votos.
7- PROJETO DE LEI N.º 2.687, DE 22 DE MAIO DE 2014.Altera dispositivos da Lei N.º 2.109, de 04 de dezembro de 2007. Aprovado por unanimidade de votos.
8-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2688, DE 30 DE MAIO DE 2014.Dispõe sobre os cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Tuparendi. Aprovado por unanimidade de votos.
REQUERIMENTO DO VEREADOR AJADIR-PTB
SOLICITA: Que o Senhor Prefeito Municipal determine o setor competente para que envie para esta Câmara de Vereadores a relação com nomes e valores das 100(cem) maiores pessoas jurídicas ou físicas que estão em dívida ativa com o Município.O requerimento foi aprovado por unanimidade de votos.