Câmara de Vereadores de Tuparendi - RS

Aconteceu no dia 07/02/2018 a 19ª Sessão Extraordinária sendo que foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

1-PROJETO DE LEI N.º 2.862, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Tuparendi.

2-PROJETO DE LEI N.º 2863, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.Autoriza a urbanização de terreno urbano denominado anteriormente como Fração do Lote Rural N.º 306, da primeira Secção Santo Cristo, na cidade de Tuparendi/RS.

3-Projeto de Lei nº 2.865/2018-Autoriza a prorrogação de contratos administrativos firmados com base na Lei nº 2.711, de 23 de janeiro de 2017, nas funções de Médico/ESF, Agente Administrativo, Agente de Combate Endemias, Motorista e Monitor de Educação Especial.

4-Projeto de Lei nº 2.866/2018- Autoriza prorrogação de contratos administrativos firmados com base na Lei nº 2.679, de 27 de janeiro de 2016, nas funções de Operário e Merendeira/Servente.

5-Projeto de Lei nº 288- Autoriza prorrogação de contratos administrativos firmados com base na Lei nº 2.709, de 21 de dezembro de 2016, nas funções de Educador Infantil e Professor.

Informamos ainda que o PROJETO DE LEI N.º 2868 DE 31 DE JANEIRO DE 2018.  Concede abono em parcela autônoma e dá outras providências, está em estudo nas Comissões.