Câmara de Vereadores de Tuparendi - RS

A Câmara de Vereadores realizou na noite de ontem a 1º. Sessão Ordinária da 14 º. Legislatura, foram analisados e encaminhados para estudo nas comissões os seguintes Projetos de Lei : Nº. 2.813, 03 de março de 2017, Dispõe sobre a realização de feiras eventuais que visam à comercialização de produtos e serviços no Munícipio de Tuparendi e dá outras providências. Projeto de Nº 2.814 de 03 de março de 2017, autoriza a concessão de Subvenção Social ao Centro de Assistência Médico Social – CAMS, de Tuparendi. Projeto de Lei Nº 2.815, de 03 de março de 2017, Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não- tributários, inscritos ou não em divida ativa. Projeto Nº 2.816 Concede revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores do Quadro Geral, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como aumento real aos vencimentos aos servidores, aos proventos e as pensões, além de dar outras providencias. Projeto de Lei Nº.2.817, de 03 de março de 2017 Altera o valor do beneficio-alimentação e dispositivos da Lei Nº. 2.453, de 18 de abril de 2012, extensivo para a Lei de nº 2.525, de 19 de abril de 2013. Projeto de Lei Nº 2.818, de 03 de março de 2017, Fixa novo padrão referencial aos vencimentos do quadro do magistério público municipal. Projeto de Lei do Legislativo Nº 2.819 de 03 de março de 2017, Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, bem como aumento real sobre os vencimentos e dá outras providencias. Projeto de Resolução nº 01/2017, altera o valor do vale alimentação de que trará a resolução de nº 217 de 07 de maio de 2013.